Ministério Público do ES vai criar mais de 500 cargos, 9 níveis nas carreiras e aumentar salário de comissionados
Ministério Público do Espírito Santo (MPES) TV Gazeta O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) vai criar 566 cargos em sua estrutura administrativa. ...
Ministério Público do Espírito Santo (MPES) TV Gazeta O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) vai criar 566 cargos em sua estrutura administrativa. Desse total, apenas cinco serão efetivos, promovidos por meio de concurso público, enquanto os outros 561 serão cargos comissionados, incluindo três novos subprocuradores-gerais de Justiça. Também serão criadas 40 funções gratificadas para os servidores e nove níveis nas carreiras administrativas do órgão, de modo que a última classe passe a contar com 19 níveis. Hoje, existem 10 — na prática, isso fará com que os efetivos em fim de carreira passem a ganhar mais a partir de 2027. 📲 Clique aqui para seguir o canal do g1 ES no WhatsApp A expansão na estrutura do MPES foi estabelecida por um projeto de lei enviado nesta segunda-feira (16) à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal. O texto prevê, ainda, um reajuste de 4% nas tabelas de vencimentos dos cargos em comissão da instituição a partir de 1º de janeiro de 2027. Aprovado em sessão extraordinária O projeto foi votado e aprovado na tarde desta segunda pela Ales, em uma sessão extraordinária. As informações são do colunista Vitor Vogas. A votação ocorreu após o presidente da casa, Marcelo Santos (União), requerer a votação em regime de urgência. Os únicos votos contra a proposta foram os de Alcântaro Filho (Republicanos), Callegari (DC), Camila Valadão (PSol) e Lucas Polese (PL). Agora, o projeto de lei segue para análise do governador Ricardo Ferraço (MDB), que poderá vetá-lo ou sancioná-lo. Ministério Público do Espírito Santo Reprodução/TV Gazeta Cargos comissionados Atualmente, o MPES possui três Subprocuradorias-Gerais de Justiça: a Institucional, a Judicial e a Administrativa. Na hierarquia do órgão, essas três funções estão logo abaixo do procurador-geral de Justiça e estão diretamente vinculadas a seu gabinete, que é responsável por escolher seus ocupantes. Com o projeto, serão criadas outras três Subprocuradorais-Gerais de Justiça. Além delas, haverá outros 13 cargos comissionados ligados à alta cúpula da instituição: um cargo de subdiretor-geral; cinco cargos de gerente de Coordenação; quatro cargos de gerente de Assessoria; três cargos de chefe de gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça. Além disso, o projeto cria 545 cargos em comissão menores, de assessoria. A maioria deles, 352, são de assessor de promotor de Justiça, para auxiliar os membros que atuam na primeira instância. Veja a distribuição dos cargos: 352 cargos de assessor de promotor de Justiça; 54 cargos de assessor jurídico II; 45 cargos de assessor jurídico I; 32 cargos de assessor especial; 32 cargos de assessor técnico; 30 cargos de gerente de Serviço II. Funções gratificadas Além disso, serão instituídas 40 funções gratificadas (um pagamento adicional no contracheque do servidor pelo acúmulo ou exercício de alguma função específica que não consta originalmente nas atribuições do seu cargo): 5 funções gratificadas I; 20 funções gratificadas II; 15 funções gratificadas III. Efetivos O mesmo projeto incorpora cinco novos cargos efetivos à estrutura do MPES: um cargo de agente Técnico/engenheiro de segurança do trabalho; um cargo de agente técnico/engenheiro mecânico; um cargo de agente técnico/médico veterinário; um cargo de agente especializado/médico do trabalho; um cargo de agente especializado/médico psiquiatra. Impacto financeiro De acordo com os documentos enviados à Ales pelo procurador-geral de Justiça, as mudanças decorrentes do projeto representarão um aumento de despesas da ordem de R$ 9,8 milhões no ano de 2027. A conta não inclui, porém, o aumento de gastos resultante do provimento das centenas de cargos em questão. Nesses quase R$ 10 milhões, só estão incluídos gastos extras relativos a “alteração de código de cargo” (R$ 5 milhões), reajuste de 4% para os comissionados (R$ 4,4 milhões) e acréscimo decorrente de promoção de servidores em final de carreira (R$ 334,8 mil). Agora no g1 LEIA TAMBÉM: MORTE NA ESPANHA: 'Carisma e proximidade com a família'; quem era padre do ES que morreu durante exercícios espirituais NA GRANDE VITÓRIA: entrega da BR-447 é adiada para 2027 por atrasos na desapropriação do local NA BEIRA-MAR: terreno do Saldanha da Gama vai a leilão por R$ 13 milhões em Vitória; 'Clube pode acabar', diz ex-presidente Na sexta-feira (13), o MPES declarou, em nota, que esses novos cargos não serão preenchidos de imediato e não necessariamente serão providos integralmente. A ideia do comando do MPES é provê-los gradativamente, conforme a necessidade e a capacidade financeira do órgão. “As etapas posteriores de implementação dependerão, em cada exercício financeiro, de autorização orçamentária específica, dotação suficiente, disponibilidade financeira e observância das demais exigências legais e fiscais aplicáveis, não havendo implantação automática do quantitativo total de cargos e funções previsto no anteprojeto”, disse o procurador-geral no texto da proposta. Projeto fala em “modernização institucional” Na justificativa do projeto, o chefe do MPES declarou que “a ampliação do quadro de cargos em comissão, especialmente no que se refere ao incremento da força de trabalho disponibilizada aos órgãos de execução, permitirá maior capacidade de assessoramento técnico e jurídico aos Procuradores e Promotores de Justiça”. Segundo Berdeal, “a medida contribuirá para o aprimoramento da atuação institucional, fortalecendo a capacidade do MPES de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, além de proporcionar melhores condições para o atendimento das crescentes demandas da sociedade, nas diversas áreas de atuação ministerial”. O objetivo oficial, ainda segundo a justificativa que acompanha o projeto, é “adequar e redimensionar a força de trabalho às necessidades institucionais, mediante a reorganização e a ampliação da estrutura de pessoal, observados os correspondentes impactos orçamentários e financeiros e as demais exigências legais e fiscais aplicáveis”. Quanto à inclusão de nove níveis especiais nas carreiras administrativas, a finalidade é ampliar as possibilidades de desenvolvimento funcional dos servidores efetivos. “A medida visa reconhecer e valorizar os servidores que já alcançaram o final da carreira, proporcionando-lhes novos estímulos à progressão funcional e incentivando a continuidade de sua contribuição para o aprimoramento das atividades institucionais”. Vídeos: tudo sobre o Espírito Santo Veja o plantão de últimas notícias do g1 Espírito Santo